Termos de Uso — InkedSync

Última atualização: 24 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma InkedSync, incluindo o aplicativo móvel e a API backend, operados pela [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("InkedSync", "nós", "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Usuário", "você") declara que: - Leu, compreendeu e concorda com estes Termos na íntegra; - Tem capacidade civil plena e pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; - Possui autorização legal para exercer atividade profissional de tatuagem ou atua em estúdio de tatuagem; - Leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O InkedSync é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a tatuadores e estúdios de tatuagem, oferecendo as seguintes funcionalidades:

• Agendamento — gerenciamento de tatuagens, sessões e agenda de trabalho;
• Cadastro de clientes — registro e acompanhamento de clientes;
• Ficha de anamnese digital — coleta de informações de saúde pré-sessão;
• Relatórios financeiros — controle de receitas e despesas;
• Controle de estoque — gerenciamento de materiais e insumos;
• Página de booking pública — página para exibição do projeto e coleta de anamnese;
• Assistente de voz — comandos por voz para interação com a plataforma (quando disponível);
• Portfólio e presença online — funcionalidades de divulgação profissional.

O InkedSync se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.

3. Cadastro e Conta

3.1. Criação de conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta informando um endereço de e-mail válido e uma senha. A autenticação é gerenciada por serviço de terceiro (Supabase Auth).

3.2. Responsabilidade pela conta

Você é responsável por: - Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; - Todas as atividades realizadas em sua conta; - Notificar imediatamente o InkedSync em caso de uso não autorizado.

O InkedSync não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta, desde que não haja falha de segurança atribuível à plataforma.

3.3. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e no perfil, e a mantê-las atualizadas durante toda a vigência da conta.

4. Planos, Assinatura e Pagamento

4.1. Período de teste gratuito (trial)

Ao criar uma conta, você recebe automaticamente um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, com acesso a todas as funcionalidades da plataforma.

Ao término do trial, o acesso às funcionalidades protegidas será suspenso até a contratação de um plano pago. Dados previamente cadastrados serão mantidos e estarão disponíveis ao reativar a assinatura.

4.2. Planos disponíveis

Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetam o ciclo de cobrança em andamento.

4.3. Pagamento

• Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma de pagamento de terceiro;
• Ao fornecer dados de pagamento, você concorda com os Termos de Serviço da Stripe;
• A cobrança é recorrente e automática no início de cada ciclo (mensal ou anual);
• Em caso de falha no pagamento, sua assinatura entrará em status de inadimplência. Você terá um período de carência para regularizar o pagamento. Caso não regularizado, a assinatura será cancelada e o acesso às funcionalidades protegidas será suspenso.

4.4. Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do portal de gerenciamento da Stripe, acessível pelo aplicativo;
• O cancelamento pode ser imediato ou ao final do ciclo de cobrança vigente, conforme sua escolha;
• Após o cancelamento, você mantém o acesso às funcionalidades até o término do período já pago;
• Não há reembolso proporcional para períodos parciais, salvo nos casos previstos no item 4.5.

4.5. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a partir da data da primeira cobrança, com direito a reembolso integral do valor pago. Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL SUPORTE].

5. Funcionalidades Públicas

5.1. Página de booking

A plataforma permite a criação de páginas públicas para exibição de projetos de tatuagem. Estas páginas são acessíveis por qualquer pessoa mediante link compartilhado pelo Usuário, sem necessidade de autenticação.

O Usuário é responsável pelo conteúdo exibido em sua página de booking e por garantir que não viola direitos de terceiros.

5.2. Formulário de anamnese

A plataforma disponibiliza formulários de anamnese acessíveis publicamente por clientes do Usuário, sem necessidade de cadastro na plataforma.

O Usuário, na qualidade de controlador dos dados de seus clientes (conforme definido na Política de Privacidade), é responsável por: - Informar seus clientes sobre a coleta de dados de saúde; - Garantir que o consentimento é obtido de forma válida; - Utilizar os dados de anamnese exclusivamente para a finalidade de segurança na realização do procedimento.

5.3. Disponibilidade pós-cancelamento

As funcionalidades públicas (página de booking e formulários de anamnese) podem permanecer acessíveis após o cancelamento da assinatura até que o Usuário as desative ou solicite a exclusão de sua conta. O Usuário permanece responsável pelo conteúdo público enquanto este estiver acessível.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

6.1. Uso adequado

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais relacionados à atividade de tatuagem;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança;
• Não utilizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas similares para acessar a plataforma de forma não autorizada;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

6.2. Conteúdo do Usuário

• Você é o único responsável por todo conteúdo que insere na plataforma, incluindo textos, imagens e dados de clientes;
• O conteúdo não deve infringir direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• O conteúdo não deve conter material ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole a dignidade humana;
• O InkedSync reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

6.3. Responsabilidade sobre dados de clientes

Conforme detalhado na Política de Privacidade, o Usuário é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e deve: - Cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis no tratamento desses dados; - Obter consentimento válido de seus clientes para o registro de dados na plataforma; - Obter consentimento específico e destacado para a coleta de dados sensíveis de saúde (anamnese); - Atender solicitações de direitos dos titulares de seus clientes; - Não utilizar dados de clientes para finalidades incompatíveis com a relação profissional.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Da plataforma

A plataforma InkedSync, incluindo software, código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciadores, protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. A licença concedida é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para uso pessoal e profissional da plataforma conforme estes Termos.

7.2. Do conteúdo do Usuário

O Usuário retém todos os direitos sobre o conteúdo por ele inserido na plataforma (textos, imagens, dados). Ao inserir conteúdo, o Usuário concede ao InkedSync uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Esta licença se encerra com a exclusão do conteúdo ou da conta do Usuário, observados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. Disponibilidade

O InkedSync emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais.

Eventos fora do nosso controle razoável (falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, ataques cibernéticos, interrupções de rede) não geram direito a indenização.

8.2. Suporte

O suporte técnico é oferecido por meio dos canais disponibilizados na plataforma e no e-mail [E-MAIL SUPORTE], em horário comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Exclusão de garantias

A plataforma é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o InkedSync não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: - Garantias de adequação a finalidade específica; - Garantias de que a plataforma será livre de erros ou ininterrupta; - Garantias sobre a precisão ou integridade dos resultados obtidos.

9.2. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o InkedSync não será responsável por: - Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio; - Decisões profissionais tomadas com base em informações gerenciadas na plataforma; - Atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura, pagamento ou autenticação; - Conteúdo inserido pelo Usuário ou por clientes do Usuário; - Uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros que acessem sua conta.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do InkedSync será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.3. Responsabilidade profissional

O InkedSync é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento profissional do tatuador. A plataforma não presta consultoria médica, jurídica ou profissional. O Usuário é integralmente responsável por: - A avaliação de aptidão do cliente para o procedimento com base na anamnese; - O cumprimento de normas sanitárias e regulamentações aplicáveis à atividade; - A qualidade e segurança dos serviços prestados a seus clientes.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar o InkedSync, seus diretores, funcionários e prestadores de serviço contra quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: - Violação destes Termos pelo Usuário; - Uso indevido da plataforma; - Violação de direitos de terceiros pelo Usuário; - Conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma; - Descumprimento da LGPD ou outra legislação aplicável pelo Usuário na qualidade de controlador dos dados de seus clientes.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [E-MAIL SUPORTE]. O encerramento da conta implica: - Cancelamento imediato da assinatura; - Desativação do acesso à plataforma; - Início do prazo de retenção de dados conforme a Política de Privacidade.

11.2. Pelo InkedSync

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: - Violação destes Termos; - Uso fraudulento ou abusivo da plataforma; - Inadimplência prolongada; - Determinação judicial ou administrativa; - Descontinuação da plataforma (com aviso prévio mínimo de 60 dias).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, não haverá direito a reembolso de valores pagos.

11.3. Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta: - O acesso à plataforma será revogado; - Funcionalidades públicas (booking, anamnese) serão desativadas; - Os dados serão retidos pelos prazos definidos na Política de Privacidade; - Você poderá solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados conforme a LGPD.

As obrigações de propriedade intelectual (seção 7), limitação de responsabilidade (seção 9), indenização (seção 10) e legislação aplicável (seção 14) sobrevivem ao encerramento destes Termos.

12. Alterações nos Termos

O InkedSync pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de: - Notificação no aplicativo; - E-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceite dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

13. Comunicações

Ao criar uma conta, você consente em receber comunicações eletrônicas do InkedSync, incluindo: - Notificações sobre o serviço e a conta; - Atualizações de Termos e Política de Privacidade; - Informações sobre novas funcionalidades.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações do aplicativo ou solicitando pelo e-mail [E-MAIL SUPORTE].

14. Disposições Gerais

14.1. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. Tolerância

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

14.5. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito do InkedSync. O InkedSync pode ceder estes Termos a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação ao Usuário.

14.6. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o InkedSync em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [E-MAIL SUPORTE]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.